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Estado brasileiro reconhece a responsabilidade por destruir a sede da UNE em 1964  

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União (DOU) a lei que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição da sede das entidades estudantis UNE e UBES em 1964

De acordo com a lei, será criada uma comissão para definir o valor e a forma da indenização, que não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno onde ficava a sede da UNE e da UBES, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro.

Segundo informações da Presidência da República, o prazo para a indicação dos membros da comissão é de dez dias, a contar de hoje. A comissão terá 30 dias, prorrogáveis por igual período, para estabelecer o valor e a forma da indenização.

O resultado dessa comissão, ainda segundo a Presidência, será submetido ao grupo de trabalho que será coordenado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Este grupo também terá 30 dias para se manifestar após o recebimento do relatório final da comissão.

O grupo será composto por um representante dos ministérios da Justiça, Educação, Fazenda, Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do Planejamento. O grupo de trabalho também contará com um representante da Câmara dos Deputados e um do Senado.

Agência Brasil

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1 Comentário:

  • Rudiney  
    28/06/2010 21:35

    Parabéns a UNE e a UBES, por mais uma grande vitória desses últimos anos.
    É uma obrigação do Estado reconhecer seus erros.
    A nossa história ninguém apaga é UNE e UBES de volta para casa.
    Parabéns!!!

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