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Inácio Arruda propõe emendas para projeto do novo regimento do Senado  

A comissão especial criada para propor mudanças no Regimento Interno do Senado entregou na última quinta-feira (16) ao presidente da Casa, José Sarney, seu relatório final, na forma de um projeto de resolução (PRS 17/2009). Em seguida, o projeto foi lido em Plenário, passando assim a valer o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de emendas. O objetivo da reforma do regimento é agilizar os trabalhos da Casa.

O Senador Inácio Arruda protocolou 44 emendas ao projeto de resolução que reforma o Regimento Interno do Senado Federal. A maior parte das propostas de alteração apresentadas por Inácio Arruda visa assegurar direitos aos partidos pequenos. Uma delas reduz de um décimo da composição da Casa para um vinte e sete avos (três senadores) o número mínimo para formação de bloco parlamentar. Como forma de agilizar a tramitação legislativa, Inácio propôs ainda que o Senado crie comissões especiais, como ocorre na Câmara, para apreciar as propostas de emenda à Constituição admitidas pela CCJ.

Dentre as emendas do Senador também está a que institucionaliza a criação das Frentes Parlamentares, a que prevê a reunião quinzenal do colégio de líderes para definir a pauta de votação do Senado e a criação de comissões especiais para apreciar matérias que digam respeito a duas ou mais comissões permanentes, além da possibilidade de transformação do Plenário do Senado em Comissão Geral para o debate de temas relevantes.

O projeto de reforma do regimento deverá tramitar em regime de urgência, para garantir rapidez na votação. A matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, caso alguma emenda seja aprovada, retorna à comissão especial. A matéria vai então ao Plenário, quando será examinada em definitivo.

Fonte: Portal Vermelho

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1 Comentário:

  • Ivo S. G. Reis  
    01/02/2010 00:33

    Oito meses depois desta notícia o projeto de reforma do Regimento Interno do Senado parece estar voltando à pauta das notícias, mas, estranhamente, não com muita ênfase como deveria, pois o assunto é de interesse geral e a reformam se não fiscalizada e discutida, poderá se prestar a objetivos diversos dos que deveria ter.

    Para explicar melhor o meu ponto de vista, recomendo a leitura do artigo Regimentos Internos do Congresso, um entrava para a moralização" , ontem publicado no blog "Debata, Desvende e Divulgue!" (http://debatadesvendeedivulgue.com/blog/?p=2621).

    Peço ao articulista que, se puder, volte ao assunto, porém considerando o quadro político atual e os 108 escândalos políticos acontecidos em 2009 e que influenciaram a alteração de alguns artigos do RIS, como o que trata da apreensão de dcumentos de investigados por CPIs.

    Parabéns pela matéria (ainda atual).

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